DURA LEX, SED LEX

" A MAIOR PUNIÇÃO QUE A DIVINDADE PODE FAZER ABATER SOBRE UM POVO É DAR-LHE UMA JUSTIÇA ACORVADA....."

Abraham Lincoln

STF permite aplicação de lei da PrevidÇencia Social para a concerssão de aposentadoria especial a servidores (POLICIAIS CIVIS )

No dia 15 de3 Abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal - STF) permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade sejam concedidos de acôrdo com as regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a " Aposentadoria Especial " de celetistas.Os pedidos devem ser analisados caso a caso e dependem de o interessado provar que cumpre os requesitos legais previstos para a concessão do benefício.
Isto é importante para os colegas que não estão conseguindo dar entrada no pedido de aposentadoria no Estado.

acompol-sindicato/rj

Colegas Comissário de Policia do Estado do Rio de Janeiro êste blog e uma forma de integração da nossa Classe.
Esta é uma semente do Sindicato dos Comissários de Policia do Estado do Rio de Janeiro-SINCOMPOL-RJ, pois temos que defender as nossas reinvidicações de maneira independente e soberana.
Conto com vocês para sugestões e estudos de projetos futuros.
Unidos somos fortes,
Comissãrio Franklin B. Vieira
Tel:78182640