terça-feira, 30 de março de 2010

STF permite aplicação de lei da PrevidÇencia Social para a concerssão de aposentadoria especial a servidores (POLICIAIS CIVIS )

No dia 15 de3 Abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal - STF) permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade sejam concedidos de acôrdo com as regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a " Aposentadoria Especial " de celetistas.Os pedidos devem ser analisados caso a caso e dependem de o interessado provar que cumpre os requesitos legais previstos para a concessão do benefício.
Isto é importante para os colegas que não estão conseguindo dar entrada no pedido de aposentadoria no Estado.

Um comentário:

  1. Qualquer notícia de fonte comprovada que seja de interesse dos Comissário de Policia ou até mesmo da Policia Civil, poderá ser enviada para êste Blog-TIRA e será divulgado imediatamente.Peço aos colegas que informe a fonte e se possivel o documento pertinente a notícia, pois o " TIRA" só acredita vendo ao vivo e a côres.

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